Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1953
- Autoria
- Senador Othon Mader (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o Capítulo III do Título V do Decreto lei 5452, de 01 de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, extinguindo o Imposto Sindical.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/12/1959 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 23/1953
- Autor:
- Senador Othon Mader (/)
- Data:
- 22/09/1953
- Descrição/Ementa
- Revoga o Capítulo III do Título V do Decreto lei 5452, de 01 de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, extinguindo o Imposto Sindical.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 3198 | Sessão noturna. Arquivado definitivamente nos termos do artigo 323, § 1º. |
| 05/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2783 | Leitura e aprovação do Requerimento 542 de 1956 do Senador Othon Mader, solicitando que a matéria siga o seu curso regimental, tendo em vista a extinção da Comissão Especial, em virtude da criação da Comissão Mista. |
| 24/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1784 | Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando a remessa à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho. |
| 23/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 636 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/09/1953
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), EXTINÇÃO, CORRELAÇÃO, IMPOSTO, SINDICATO.
- 16/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1959
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Sessão noturna. Arquivado definitivamente nos termos do artigo 323, § 1º.
- Publicado no DCN2 Páginas 3198
- 04/10/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 542 de 1956 do Senador Othon Mader, solicitando que a matéria siga o seu curso regimental, tendo em vista a extinção da Comissão Especial, em virtude da criação da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 2783
- 23/07/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando a remessa à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1784
- 22/09/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 636
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:22