Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1955

Autoria
Senador Nereu Ramos (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 937/1956
Norma Gerada
Lei nº 3.779 de 25/06/1960
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede o domínio útil de um terreno de marinha acrescido a Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 3.779 de 25/06/1960
Último estado:
25/06/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 23/1955
Autor:
Senador Nereu Ramos (/)
Data:
10/08/1955
Descrição/Ementa
Concede o domínio útil de um terreno de marinha acrescido a Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Identificação:
Autógrafo - PLS 23/1955
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
Concede o domínio útil de um terreno de marinha acrescido a Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/1955 Publicado no DCN2 Páginas 3258
Leitura e aprovação do Requerimento 536 de 1955 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa de publicação para a redação final que é, a seguir, aprovada.
10/12/1955 Publicado no DCN2 Páginas 3255
Leitura do Parecer 1400 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
29/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 3134
Sessão extraordinária. 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
27/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 3058-3059
Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto aprovado.
23/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2916
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1345 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
23/11/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2916
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1346 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
11/08/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1929
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/1955
Indexação:
CONCESSÃO, DOMINIO UTIL, TERRENO DE MARINHA, ACRESCIMO, PREFEITURA MUNICIPAL, CAPITAL DE ESTADO, FLORIANOPOLIS, (SC).
Observações:
Consta planta.
10/03/1961
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
25/06/1960
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3779 de 25/06/1960.
15/12/1955
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício 1259 de 15/12/1955 à Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do Projeto.
09/12/1955
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 536 de 1955 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa de publicação para a redação final que é, a seguir, aprovada.
Publicado no DCN2 Páginas 3258
09/12/1955
Ação:
Leitura do Parecer 1400 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
Publicado no DCN2 Páginas 3255
28/11/1955
Situação:
APROVADA
Ação:
Sessão extraordinária. 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
Publicado no DCN2 Páginas 3134
26/11/1955
Ação:
Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto aprovado.
Publicado no DCN2 Páginas 3058-3059
22/11/1955
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1346 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
Publicado no DCN2 Páginas 2916
22/11/1955
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1345 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
Publicado no DCN2 Páginas 2916
10/08/1955
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 1929
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46