Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1955
- Autoria
- Senador Nereu Ramos (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 937/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.779 de 25/06/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede o domínio útil de um terreno de marinha acrescido a Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.779 de 25/06/1960
- Último estado:
- 25/06/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 23/1955
- Autor:
- Senador Nereu Ramos (/)
- Data:
- 10/08/1955
- Descrição/Ementa
- Concede o domínio útil de um terreno de marinha acrescido a Prefeitura Municipal de Florianópolis.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 23/1955
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Concede o domínio útil de um terreno de marinha acrescido a Prefeitura Municipal de Florianópolis.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3258 | Leitura e aprovação do Requerimento 536 de 1955 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa de publicação para a redação final que é, a seguir, aprovada. |
| 10/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3255 | Leitura do Parecer 1400 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 29/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3134 | Sessão extraordinária. 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 27/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3058-3059 | Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 23/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2916 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1345 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 23/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2916 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1346 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. |
| 11/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1929 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, DOMINIO UTIL, TERRENO DE MARINHA, ACRESCIMO, PREFEITURA MUNICIPAL, CAPITAL DE ESTADO, FLORIANOPOLIS, (SC).
- Observações:
- Consta planta.
- 10/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/06/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3779 de 25/06/1960.
- 15/12/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1259 de 15/12/1955 à Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do Projeto.
- 09/12/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 536 de 1955 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa de publicação para a redação final que é, a seguir, aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 3258
- 09/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1400 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 3255
- 28/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3134
- 26/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3058-3059
- 22/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1346 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 2916
- 22/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1345 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 2916
- 10/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1929
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46