Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1957
- Autoria
- Senador Rui Palmeira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Manda contar o tempo de serviço público dos sargentos das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal para efeito de estabilidade no serviço ativo militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/10/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 23/1957
- Autor:
- Senador Rui Palmeira (/)
- Data:
- 05/07/1957
- Descrição/Ementa
- Manda contar o tempo de serviço público dos sargentos das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal para efeito de estabilidade no serviço ativo militar.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/07/1957
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, CORRELAÇÃO, ESTABILIDADE, SERVIÇO, ATIVO, MILITAR.
- 01/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/10/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 25/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31