Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1959
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 - CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/02/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 23/1959
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 01/07/1959
- Descrição/Ementa
- REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 - CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/07/1959
- 11/02/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 11/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DECLARA QUE O PROJETO SE ACHA PREJUDICADO,
EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DO NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS E
VANTAGENS DOS MILITARES, RAZÃO PELA QUAL DEIXA DE
SUBMETE-LO A DISCUSSÃO.
- 13/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1160 - CSN, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN JOSE GUIOMARD.
- 03/05/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSN, TENDO EM VISTA A ELABORAÇÃO DA LEI QUE
INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES (LEI
4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964).
- 19/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A PROPOSTA CONSTANTE DO PARECER DA CSN PARA QUE
O PROJETO FIQUE SOBRESTADO.
- 02/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 439, PROPONDO QUE A MATERIA FIQUE
SOBRESTADA, TENDO EM VISTA QUE A LEI 4242, DE 17 DE JULHO
DO CORRENTE DISPÕE QUE DENTRO DE 120 DIAS, A CONTAR DE
SUA PUBLICAÇÃO, O PODER EXECUTIVO DEVERA ENVIAR MENSAGENS
AO CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHADA DE PROJETO DE LEI,
ATUALIZANDO O CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS
MILITARES, RELATOR SEN RAUL GIUBERTI.
- 28/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 APROVADO O RQ. 342; A MATERIA RETORNA A CSN.
- 25/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 22/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO, COM VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM, O RQ. 342
DO SEN JOÃO VILLASBOAS, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO
DA ORDEM DO DIA, PARA SER NOVAMENTE REMETIDO A CSN, PARA
REEXAME, EM FACE DAS RESPOSTAS DADAS PELAS AUTORIDADES
CONSULTADAS.
- 13/04/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO OF. 5-A, DE 26 DE MARÇO DO CORRENTE, DO SENHOR CHEFE
DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, ENCAMINHANDO
INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO SENADO.
- 16/03/1962
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO OF. SF 240, AO SENHOR CHEFE DO ESTADO MAIOR
DO EXERCITO, REITERANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
- 16/03/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO O AV. 86, DE 14 DE MARÇO CORRENTE, DO SENHOR
MINISTRO DA AERONAUTICA, TRANSMITINDO O SEU
PRONUNCIAMENTO.
- 02/08/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO E APROVADO A. 1535, DE 31 DE JULHO DE 1961, DO
SENHOR MINISTRO DA MARINHA TRANSMITINDO O SEU
PRONUNCIAMENTO.
DCN2 03 08 PAG 01522.
- 28/06/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 APOS USAR DA PALAVRA O SEN CAIADO DE CASTRO, E
APROVADO O RQ. 226, DO SEN VILLASBOAS, SOLICITANDO
ADIAMENTO DE SEGUNDA DISCUSSÃO, PARA QUE SE MANIFESTEM OS
MINISTROS DAS PASTAS MILITARES E O CHEFE DO ESTADO MAIOR
DAS FORÇAS ARMADAS.
- 21/06/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO ENCERRADA; VOTAÇÃO
APROVADO.
- 09/06/1961
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- LEITURA PARECER 234 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR;
LEITURA PARECER 235, PELA APROVAÇÃO, RELATOR SEN FERNANDO
CORREA.
- 01/07/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 02 07 PAG 01320.
- 01/07/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52