Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1961
- Autoria
- Senador Saulo Ramos (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3208/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 3.929 de 31/07/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1961, O PRAZO A QUE SE REFERE A LEI 3892, DE 28 DE ABRIL DE 1961 (COFAP).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.929 de 31/07/1961
- Último estado:
- 31/07/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 23/1961
- Autor:
- Senador Saulo Ramos (/)
- Data:
- 10/07/1961
- Descrição/Ementa
- PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1961, O PRAZO A QUE SE REFERE A LEI 3892, DE 28 DE ABRIL DE 1961 (COFAP).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/1961
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, REFERENTE, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL.
- 16/08/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/07/1961
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 003929 DE 1961.
DOFC 31 07 PAG
(RETIFICAÇÃO FEITA DO DOFC DE 01 08 PAG ...)
- 20/07/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 20/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 20/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 LEITURA PARECER 377 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL.
- 20/07/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 DICUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO
TURNO.
- 20/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 277, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
URGENCIA (ART. 330, LETRA B).
LEITURA PARECER 370 - CCJ, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN HERIBALDO VIEIRA;
LEITURA PARECER 371 - CEIC, FAVORAVEL, RELATOR
SEN NOGUEIRA DA GAMA;
LEITURA PARECER 372 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN ARY
VIANNA.
EM DISCUSSÃO, FALA O SEN SAULO RAMOS, SENDO APROVADO A
PROJETO EM PRIMEIRO TURNO.
- 10/07/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
DCN2 11 07 PAG 01261.
- 10/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:02