Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1976
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 391 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO CITADO ARTIGO, PASSADO A SER SEGUNDO O PARAGRAFO UNICO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/03/1981 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 23/1976
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 16/03/1976
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 391 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO CITADO ARTIGO, PASSADO A SER SEGUNDO O PARAGRAFO UNICO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, MULHER CASADA, GESTANTE.
- 25/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 05 81).
- 24/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 25 03 PAG 0508.
- 24/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADOS O SUBSTITUTIVO E O PROJETO.
- 24/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
- 26/11/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1142 - CCJ E 1143 - CLS.
DCN2 27 11 PAG 7199
- 06/11/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN
MOACYR DALLA E FRANCO MONTORO.
- 27/03/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
- 29/05/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JESSE FREIRE.
- 28/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 29 05 PAG 2130.
- 28/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 166).
- 24/05/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 166).
- 24/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 166, DO SEN ORESTES QUERCIA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 25 05 PAG 2064.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 17/03/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ACCIOLY FILHO.
- 24/06/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 10/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 18/03/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 16/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 17 03 PAG 0418.
- 16/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:53