Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1991

Autoria
Senador Almir Gabriel (PSDB/PA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/11/1995 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 23/1991
Autor:
Senador Almir Gabriel (PSDB/PA)
Data:
14/03/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, PLANO DE CONTAS. FIXAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, SEGURIDADE SOCIAL, AÇÃO, PODER PUBLICO, DESTINAÇÃO, PREVIDENCIA, SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, ORGANIZAÇÃO, FINANCIAMENTO. CRITERIOS, CONTRIBUINTE, SEGURADO, EMPRESA, EMPREGADOR, EMPREGADO DOMESTICO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO. REQUISITOS, CONTRIBUIÇÃO, PRODUTOR RURAL, PESCADOR, GARIMPEIRO, RECEITA, CONCURSO, PROGNOSTICO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECOLHIMENTO, PROVA, INEXISTENCIA, DEBITOS, SEGURIDADE SOCIAL. CRITERIOS, MATRICULA, EMPRESA, DISPOSIÇÕES FINAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSELHO NACIONAL, SEGURIDADE SOCIAL.
Observações:
(REGULAMENTANDO O ARTIGO 59 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
21/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 22 11 PAG 3369.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1996).
21/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO
ART. 334, DO REGIMENTO INTERNO.
21/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
10/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
09/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 302 - CAS.
DCN2 10 05 PAG 7959.
09/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
NO QUE CONCERNE A APRECIAÇÃO DAS EMENDAS, DE LATO, A
COMISSÃO NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE AS MESMAS. CONTUDO,
CONFORME ART. 301 DO REGIMENTO INTERNO TAIS EMENDAS
FICAM PREJUDICADAS EM FACE DA REJEIÇÃO DO PROJETO.
09/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
JUNTADA EMENDA 02, QUE APRESENTADA EM PLENARIO, NÃO
CONSTAVA DO PROJETO.
09/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CASILDO MALDANER, CONTRARIO.
09/05/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM AS INFORMAÇÕES DA CAS.
08/05/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA ANEXAÇÃO DA SEGUNDA EMENDA DE
AUTORIA DO SEN AFFONSO CAMARGO (EXTRAVIADA DO PROCESSO),
APRESENTADA EM 07 DE MAIO DE 1994. A SGM SOLICITA,
TAMBEM, O PRONUNCIAMENTO SOBRE AS MESMAS.
08/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
30/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CASILDO MALDANER.
07/02/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAS PARA PROSSEGUIMENTO, TENDO EM VISTA A
MATERIA TER PARECER FAVORAVEL.
06/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN RONALDO ARAGÃO, SEM PRONUNCIAMENTO
DO REEXAME.
09/09/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN RONALDO ARAGÃO, PARA
REEXAME DO PARECER.
22/05/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/05/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
07/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DCN2 08 05 PAG
07/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SENDO QUE AO
PROJETO FORAM APRESENTADAS 02 (DUAS) EMENDAS.
29/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 002, DE
AUTORIA DO SEN ODACIR SOARES E OUTROS, NO SENTIDO DE QUE
A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 30 04 PAG 1941.
22/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 002, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 23 04 PAG 1762.
22/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 052 - CAS.
DCN2 23 04 PAG 1754.
19/04/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
17/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL PARA VISTA, A MATERIA E
RECONSTITUIDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
E INCLUIDA EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO, CUJO PARECER DO
RELATOR, SEN RONALDO ARAGÃO, E APROVADO, ASSINANDO SEM
VOTO O SEN ALMIR GABRIEL.
04/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ODACIR SOARES.
28/03/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/03/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
21/03/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 03 PAG 0858.
14/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37