Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1993

Autoria
Senador Magno Bacelar (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
'INSTITUI A FORMULA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES MENSAIS, BASICOS, UTILIZADOS PARA CALCULOS DE QUAISQUER DIREITOS TRABALHISTAS, DE NATUREZA PECUNIARIA, DECORRENTES DE SALARIOS COMISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 23/1993
Autor:
Senador Magno Bacelar (/)
Data:
12/03/1993
Descrição/Ementa
'INSTITUI A FORMULA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES MENSAIS, BASICOS, UTILIZADOS PARA CALCULOS DE QUAISQUER DIREITOS TRABALHISTAS, DE NATUREZA PECUNIARIA, DECORRENTES DE SALARIOS COMISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, FORMULA, ATUALIZAÇÃO, VALOR, MES, SALARIO, COMISSÃO, REMUNERAÇÃO. NORMAS, ATUALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, INDICE, ACUMULAÇÃO, PERIODO, ATUALIZAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, MES, FAVORECIMENTO, EMPREGADO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ.
1212, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO CO O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2267.
25/11/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1700 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1212).
25/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA RQ. 1212, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 26 11 PAG 10839.
13/05/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA EM PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
23/03/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 03 PAG 2198.
12/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:10