Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
ALTERA O ART. 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O FGTS, DE FORMA A INCLUIR, ENTRE AS HIPOTESES PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR, CATASTROFES OCASIONADAS PELA NATUREZA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/06/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 23:51

Identificação:
Texto inicial - PLS 23/1996
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
28/02/1996
Descrição/Ementa
ALTERA O ART. 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O FGTS, DE FORMA A INCLUIR, ENTRE AS HIPOTESES PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR, CATASTROFES OCASIONADAS PELA NATUREZA.
Identificação:
Texto inicial - PLS 23/1996
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
28/02/1996
Descrição/Ementa
ALTERA O ART. 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O FGTS, DE FORMA A INCLUIR, ENTRE AS HIPOTESES PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR, CATASTROFES OCASIONADAS PELA NATUREZA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/02/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FGTS). FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, TRABALHADOR, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA, (FGTS), HIPOTESE, GRAVIDADE, DANOS MATERIAIS, HABITAÇÃO, FAMILIA, PROVOCAÇÃO, NATUREZA, NECESSIDADE, RECONSTRUÇÃO.
Observações:
(HIPOTESE DANOS MATERIAIS GRAVES NA MORADIA DO TRABALHADOR, DEVIDO CATASTROFE CAUSADA PELA NATUREZA, OBRIGANDO RECONSTRUÇÃO OU REFORMA SIGNIFICATIVA, DARÁ DIREITOS A MOVIMENTAR SUA CONTA VINCULADA).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/06/2018 às 15h31
15/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
15/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
04/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA COM MINUTA
DE PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA QUE APRESENTA.
03/09/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA,
PARA REEXAME.
19/03/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
22/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I
DO REGIMENTO INTERNO.
05/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA COM PARECER PELA
REJEIÇÃO DO PROJETO.
16/04/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
07/03/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 29 02 PAG 2569.
28/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.