Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1950
- Autoria
- Senador Santos Neves (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1665/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede o auxílio de Cr$ 500.000,00 à União dos Lavradores de Vala de Souza, para construção de um posto de saúde rural e de um centro social rural e aquisição dos respectivos materiais de instalação, oficina de reparos e máquinas agrárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/11/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 24/1950
- Autor:
- Senador Santos Neves (/)
- Data:
- 31/05/1950
- Descrição/Ementa
- Concede o auxílio de Cr$ 500.000,00 à União dos Lavradores de Vala de Souza, para construção de um posto de saúde rural e de um centro social rural e aquisição dos respectivos materiais de instalação, oficina de reparos e máquinas agrárias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 18 Suplemento (nº 221) | Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados. |
| 06/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 852 | Redação final aprovada sem debate. |
| 29/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 524 | Leitura do Parecer 10 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 23/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 351 | Votação em 2ª discussão. Depois de falar o Senador Luiz Tinoco, o Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 22/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 306-311 | 2ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Ismar de Góes, Mello Vianna, Gomes de Oliveira, Kerginaldo Cavalcanti, João Villasboas, Novaes Filho e Mozart Lago, a votação é adiada por falta de quórum. |
| 08/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12667 | Continuação da 1ª Discussão. Projeto aprovado por 17 votos contra 16, conforme verificação solicitada pelo Senador Luiz Tinoco. |
| 07/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12587-12589 | 1ª Discussão. Falam os Senadores Magalhães Barata, Carlos Lindenberg, Plínio Pompeu e Ferreira de Sousa. A discussão é interrompida pelo término da sessão. |
| 04/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12338 | Leitura do Parecer 1236 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 04/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12337 | Leitura do Parecer 1234 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Azevedo Ribeiro. |
| 04/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12337-12338 | Leitura do Parecer 1235 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Pereira Pinto. |
| 08/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6252-6253 | Sessão noturna. Votação em discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Saúde, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças. |
| 08/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6245 | Discussão preliminar encerrada. Votação adiada por falta de quórum. |
| 02/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6072 | Leitura do Parecer 771 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attíllio Vivacqua. |
| 01/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4090 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, ASSOCIAÇÃO RURAL, AGRICULTOR, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, POSTO DE SAUDE, CENTRO SOCIAL, ZONA RURAL, MUNICIPIO, ALEGRE, (ES).
- Observações:
- Constam, junto ao Projeto e arquivadas na mapoteca, plantas, para fins de estudo, da construção de um Posto de Saúde Rural na cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo.
- 22/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN Páginas 18 Suplemento (nº 221)
- 07/02/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 145 de 07/02/1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 05/02/1952
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 852
- 28/01/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 10 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 524
- 22/01/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em 2ª discussão. Depois de falar o Senador Luiz Tinoco, o Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 351
- 21/01/1952
- Ação:
- 2ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Ismar de Góes, Mello Vianna, Gomes de Oliveira, Kerginaldo Cavalcanti, João Villasboas, Novaes Filho e Mozart Lago, a votação é adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 306-311
- 07/12/1951
- Ação:
- Continuação da 1ª Discussão. Projeto aprovado por 17 votos contra 16, conforme verificação solicitada pelo Senador Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 12667
- 06/12/1951
- Ação:
- 1ª Discussão. Falam os Senadores Magalhães Barata, Carlos Lindenberg, Plínio Pompeu e Ferreira de Sousa. A discussão é interrompida pelo término da sessão.
- Publicado no DCN Páginas 12587-12589
- 03/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1236 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 12338
- 03/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1235 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Pereira Pinto.
- Publicado no DCN Páginas 12337-12338
- 03/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1234 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Azevedo Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 12337
- 07/08/1950
- Ação:
- Sessão noturna. Votação em discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Saúde, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6252-6253
- 07/08/1950
- Ação:
- Discussão preliminar encerrada. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 6245
- 01/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 771 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attíllio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 6072
- 31/05/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4090
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43