Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1952
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3821/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.171 de 18/01/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do décimo artigo do regulamento do Instituto Rio Branco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.171 de 18/01/1954
- Último estado:
- 18/01/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 24/1952
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 20/06/1952
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do décimo artigo do regulamento do Instituto Rio Branco.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 24/1952
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do décimo artigo do regulamento do Instituto Rio Branco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1216 | 2ª discussão. Projeto aprovado. À Câmara dos Deputados. |
| 10/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 983 | Leitura do Parecer 1206 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação, para 2ª discussão da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 06/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 904 | 1º discussão depois de falar os Senadores Mozart Lago e Kerginaldo Cavalcanti é aprovado o Substitutivo sendo rejeitada a subemenda e prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação. |
| 06/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 903-904 | Leitura e aprovação do Requerimento 358 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando inversão da Ordem do Dia, a fim de ser submetido logo em seguida às matérias em regime de urgência. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 687-688 | Leitura do Parecer 1116 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação da emenda substitutiva da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Vivaldo Lima. |
| 25/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 271 | Leitura e aprovação do Requerimento 269 de 1953 do Senador Luis Tinoco, solicitando audiência da Comissão de Serviço Público Civil. |
| 19/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 212 | Leitura do Parecer 813 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 19/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 212-213 | Leitura do Parecer 814 de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Novais Filho. |
| 12/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14606 | Leitura e aprovação do Requerimento 567 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando que seja incluído em Ordem do Dia o Projeto. |
| 24/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7074 | Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 23/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6999-7000 | Leitura do Parecer 698 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 21/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5618-5621 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, REGULAMENTO, INSTITUTO RIO BRANCO.
- 19/01/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/01/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2171 de 18/01/1954.
- 03/11/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1268 de 03/11/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 28/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª discussão. Projeto aprovado. À Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN Páginas 1216
- 09/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1206 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação, para 2ª discussão da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 983
- 05/10/1953
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1º discussão depois de falar os Senadores Mozart Lago e Kerginaldo Cavalcanti é aprovado o Substitutivo sendo rejeitada a subemenda e prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 904
- 05/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 358 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando inversão da Ordem do Dia, a fim de ser submetido logo em seguida às matérias em regime de urgência.
- Publicado no DCN Páginas 903-904
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1116 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação da emenda substitutiva da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN Páginas 687-688
- 24/08/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 269 de 1953 do Senador Luis Tinoco, solicitando audiência da Comissão de Serviço Público Civil.
- Publicado no DCN Páginas 271
- 18/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 814 de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Novais Filho.
- Publicado no DCN Páginas 212-213
- 18/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 813 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 212
- 11/12/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 567 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando que seja incluído em Ordem do Dia o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 14606
- 23/07/1952
- Ação:
- Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 7074
- 22/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 698 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 6999-7000
- 20/06/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 5618-5621
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:26