Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1954
- Autoria
- Senador Antonio Carvalho Guimarães (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o provimento em cargos de carreira de nível universitário superior nas Instituições de Previdência Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/07/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 24/1954
- Autor:
- Senador Antonio Carvalho Guimarães (/)
- Data:
- 12/04/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o provimento em cargos de carreira de nível universitário superior nas Instituições de Previdência Social.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1813 | Votação em discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 24/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1802 | Sessão extraordinária. Discussão preliminar. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 16/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1686 | Leitura do Parecer 534 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 13/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 705 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1954
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, PROVIMENTO, CARGO DE CARREIRA, NIVEL SUPERIOR, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL PRIVADA.
- 28/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/07/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN2 Páginas 1813
- 23/07/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão preliminar. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1802
- 15/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 534 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN2 Páginas 1686
- 12/04/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 705
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:18