Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1957
- Autoria
- Senador Freitas Cavalcanti (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3350/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.365 de 26/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece norma para pagamento aos servidores dos acordos equiparados aos extranumerarios da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.365 de 26/12/1957
- Último estado:
- 26/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 24/1957
- Autor:
- Senador Freitas Cavalcanti (/)
- Data:
- 25/07/1957
- Descrição/Ementa
- Estabelece norma para pagamento aos servidores dos acordos equiparados aos extranumerarios da União.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/07/1957
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, SERVIDOR, CORRELAÇÃO, ACORDO, EQUIPARAÇÃO, EXTRANUMERARIO, UNIÃO FEDERAL.
- 07/02/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3365 de 26/12/1957.
- 25/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, á Comissão de Serviço público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31