Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1959
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 766/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.621 de 28/08/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PERMITE A FIXAÇÃO DE EPOCA ESPECIAL NO ANO LETIVO DE 1959 PARA A PRESTAÇÃO DE EXAMES FINAIS, DO 5º (QUINTO) ANO DAS FACULDADES DE DIREITO DE TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.621 de 28/08/1959
- Último estado:
- 28/08/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 24/1959
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 08/07/1959
- Descrição/Ementa
- PERMITE A FIXAÇÃO DE EPOCA ESPECIAL NO ANO LETIVO DE 1959 PARA A PRESTAÇÃO DE EXAMES FINAIS, DO 5º (QUINTO) ANO DAS FACULDADES DE DIREITO DE TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/1959
- Observações:
- (OUTUBRO - CENTENARIO DE CLOVIS BEVILACQUA).
- 28/08/1959
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 003621 DE 1959.
DOFC 31 08 PAG
- 07/08/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMETIDO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 471, DE
07 DE AGOSTO DE 1959.
- 04/08/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO E APROVADO O RQ. 257, DO SEN LINO DE MATTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL; VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 257 E O PROJETO.
- 04/08/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARACER 386 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ARI VIANA.
- 03/08/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 03/08/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APOS FALAREM OS SEN MEM DE SA, AFONSO ARINOS, LINO DE
MATTOS E LAMEIRA BITTENCOURT, O PROJETO E APROVADO EM
SEGUNDA DISCUSSÃO.
- 31/07/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO; A SEGUIR E LIDO
O RQ. 357, DO SEN LINO DE MATTOS, SOLICITANDO DISPENSA DE
INTERSTICIO PARA QUE O PROJETO ENTRE NA ORDEM DO DIA DA
PROXIMA SESSÃO.
- 08/07/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 372 - CCJ, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 373 - CE, FAVORAVEL, RELATOR SEN MOURÃO
VIEIRA.
- 08/07/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 09 07 PAG 01390.
- 08/07/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52