Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1970
- Autoria
- Senador Aurélio Vianna (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONARIO PUBLICO CANDIDATO A CARGOS ELETIVOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/09/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 24/1970
- Autor:
- Senador Aurélio Vianna (/)
- Data:
- 14/07/1970
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONARIO PUBLICO CANDIDATO A CARGOS ELETIVOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1970
- 02/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 02/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBMETIDO A APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE O PROJETO E REJEITADO.
- 14/07/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER 483/70 DO RELATOR, SEN CARLOS LINDENBERG, PELA
INSCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE.
- 14/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
DCN 15 07 PAG 2684.
- 14/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24