Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1985

Autoria
Senador Alexandre Costa (PFL/MA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5985/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DO FRHB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/02/1992 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 24/1985
Autor:
Senador Alexandre Costa (PFL/MA)
Data:
19/03/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DO FRHB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, (FRHB). FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, CORREÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, SALARIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, (CLT), UTILIZAÇÃO, (FGTS), (SFH).
17/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
LEITURA OF. 003, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 18 02 PAG 0271.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
04/07/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 364 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
27/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2045 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 06 PAG 2318.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 LEITURA PARECER 280 - CR.
27/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
27/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
27/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2045 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO E SEGUNDO
TURNOS, SENDO REJEITADA A EMENDA.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 DISCUSSÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO E ALEXANDRE
COSTA.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CSPC E CF SOBRE A EMENDA
1 - PLEN CONTRARIOS, RELATORES SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
ALFREDO CAMPOS E ALCIDES SALDANHA.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN NELSON CARNEIRO, DE
SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES 'NOS ULTIMOS ANOS', CONSTANTE DO
ARTIGO 14 DO PROJETO.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS AO PROJETO
E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00018 1979.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 APROVAÇÃO RQ. 229, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS 00018 1979.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 LEITURA PARECER 279 - CCJ, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE
A MATERIA E PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS 00018 1979.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 APROVAÇÃO RQ. 277, DOS SEN MURILO BADARO, HELIO
GUEIROS E AMERICO DE SOUZA SOLICITANDO URGENCIA.
19/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM
PLS 00018 1979.
26/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
19/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 20 03 PAG 0290.
19/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27