Projeto de Lei do Senado n° 25, de 1947
- Autoria
- Senador Ferreira de Sousa (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2466/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a ação popular instituída pelo artigo 141 parágrafo 38 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/04/1971 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 25/1947
- Autor:
- Senador Ferreira de Sousa (/)
- Data:
- 01/10/1947
- Descrição/Ementa
- Regula a ação popular instituída pelo artigo 141 parágrafo 38 da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9333 | Redação final aprovada sem debate. |
| 03/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 8932-8933 | Leitura do Parecer 838 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 09/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7985-7986 | Votação em 2ª Discussão. Projeto aprovado, sendo rejeitadas as emendas nº 1 e nº 2 e aprovada a de nº 3 e sua subemenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7509-7510 | Leitura do Parecer 712 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável, em parte, às emendas do Senador Ferreira de Sousa. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 01/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7456 | 2ª Discussão encerrada, com 3 emendas do Senador Ferreira de Sousa. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 24/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6973-6974 | Leitura do Parecer 734 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do Projeto para a 2ª Discussão. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 13/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3960-3961 | 1ª Discussão encerrada. Leitura e aprovação do Requerimento 176 de 1951, do Senador Aloysio de Carvalho, para que a votação das emendas seja feita separadamente, e a do Projeto, em globo. São aprovadas as emendas de nº 2 a nº 15. O Projeto vai à Comissão de Redação de Leis, a fim de redigir o vencido para a 2ª Discussão. |
| 08/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3730 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. |
| 31/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3381 | Leitura do Parecer 345 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emendas. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 02/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6404 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 25/1947
- Data de Leitura:
- 01/10/1947
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO POPULAR, OBJETIVO, ANULAÇÃO, ATO, LESÃO, PATRIMONIO PUBLICO.
- 15/04/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/04/1971
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, parágrafo 2º da Constituição Federal e arts. 182 e 197 do seu Regimento Interno.
- 17/09/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1086 de 17/09/1952 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto para apreciação daquela Casa.
- 09/09/1952
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9333
- 02/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 838 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 8932-8933
- 08/08/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em 2ª Discussão. Projeto aprovado, sendo rejeitadas as emendas nº 1 e nº 2 e aprovada a de nº 3 e sua subemenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7985-7986
- 31/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 712 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável, em parte, às emendas do Senador Ferreira de Sousa. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 7509-7510
- 31/08/1951
- Ação:
- 2ª Discussão encerrada, com 3 emendas do Senador Ferreira de Sousa. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7456
- 23/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 734 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do Projeto para a 2ª Discussão. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 6973-6974
- 12/06/1951
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada. Leitura e aprovação do Requerimento 176 de 1951, do Senador Aloysio de Carvalho, para que a votação das emendas seja feita separadamente, e a do Projeto, em globo. São aprovadas as emendas de nº 2 a nº 15. O Projeto vai à Comissão de Redação de Leis, a fim de redigir o vencido para a 2ª Discussão.
- Publicado no DCN Páginas 3960-3961
- 07/06/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 3730
- 30/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 345 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emendas. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 3381
- 01/10/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6404
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36