Projeto de Lei do Senado n° 25, de 1950
- Autoria
- Senador Mello Vianna (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a construir na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, um edifício destinado ao acolhimento de parturientes e que se denominará Maternidade Santo Antônio de Paraibuna.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/07/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 25/1950
- Autor:
- Senador Mello Vianna (/)
- Data:
- 31/05/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a construir na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, um edifício destinado ao acolhimento de parturientes e que se denominará Maternidade Santo Antônio de Paraibuna.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5866 | Votação em 1ª discussão. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicada a emenda. |
| 21/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5571 | Leitura do Parecer 610 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: João Villasboas. |
| 21/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5571 | Leitura do Parecer 611 de 1951 da Comissão de Saúde, favorável à emenda. Relator: Alfredo Simch. |
| 21/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5571 | Leitura do Parecer 612 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Joaquim Pires. |
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2757 | 1ª Discussão encerrada. O Projeto volta às Comissões em virtude de emenda apresentada pelo Senador Mello Vianna. |
| 28/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2483 | Leitura do Parecer 237 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 28/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2483-2484 | Leitura do Parecer 238 de 1951 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 11/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 437-438 | Continuação da discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Augusto Meira e Mello Vianna, é aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças. |
| 10/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 372-373 | Discussão preliminar. Falam os Senadores Mello Vianna e Ferreira de Sousa, ficando suspensa a sessão por se acharem apenas 12 Senadores em Plenário. |
| 07/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7482 | Leitura do Parecer 1044 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado. |
| 01/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4091 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, MATERNIDADE, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG), DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, GESTANTE, CONJUGE, TRABALHADOR.
- 27/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/07/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em 1ª discussão. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 5866
- 20/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 612 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 5571
- 20/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 611 de 1951 da Comissão de Saúde, favorável à emenda. Relator: Alfredo Simch.
- Publicado no DCN Páginas 5571
- 20/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 610 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 5571
- 10/05/1951
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada. O Projeto volta às Comissões em virtude de emenda apresentada pelo Senador Mello Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 2757
- 27/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 238 de 1951 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 2483-2484
- 27/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 237 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 2483
- 10/01/1951
- Ação:
- Continuação da discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Augusto Meira e Mello Vianna, é aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 437-438
- 09/01/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Falam os Senadores Mello Vianna e Ferreira de Sousa, ficando suspensa a sessão por se acharem apenas 12 Senadores em Plenário.
- Publicado no DCN Páginas 372-373
- 06/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1044 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 7482
- 31/05/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4091
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44