Projeto de Lei do Senado n° 25, de 1959
- Autoria
- Senador Vivaldo Lima (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1414/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.960 de 20/09/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O USO OBRIGATORIO DE EMBLEMA DISTINTIVO DAS ORGANIZAÇÕES DE NACIONAIS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.960 de 20/09/1961
- Último estado:
- 20/09/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 25/1959
- Autor:
- Senador Vivaldo Lima (/)
- Data:
- 14/07/1959
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O USO OBRIGATORIO DE EMBLEMA DISTINTIVO DAS ORGANIZAÇÕES DE NACIONAIS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1959
- Observações:
- (EMBLEMA APROVADO PELO COMITE INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA).
- 20/09/1961
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 003960 DE 1961.
DOFC 02 10 PAG
- 12/09/1961
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 549 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E SEU ENCAMINHAMENTO A
SANÇÃO.
- 12/09/1961
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 548 AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG 117 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 02/09/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMETIDO A SANÇÃO.
- 02/09/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 02/09/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 LEITURA PARECER 531 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
- 01/09/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 01/09/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO E APROVADO O RQ. 356, DO SEN VICTORINO FREIRE,
SOLICITANDO URGENCIA (ART. 330, 'C'); A SEGUIR E
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 01/09/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 529 - CCJ, FAVORAVEL A EMENDA DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, RELATOR SEN SILVESTRE PERICLES;
LEITURA PARECER 530 - CS, FAVORAVEL A EMENDA DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, RELATOR SEN REGINALDO FERNANDES.
- 29/08/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO O RQ. 352, DO SEN FAUSTO CABRAL, SOLICITANDO
URGENCIA (ART. 330, 'C'); VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/08/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CS.
- 26/08/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LIDA A EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO.
- 30/11/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMETIDO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 858, DE
30 DE NOVEMBRO DE 1959.
- 25/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 18/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 736 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ARI VIANA.
- 06/11/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 05/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SESSÃO SUSPENSA POR APROVAÇÃO DE VOTO DE PESAR.
- 04/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA DISCUSSÃO; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 22/10/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADO A EMENDA; A
MATERIA RETORNARA OPORTUNAMENTE A PLENARIO PARA DISCUSSÃO
EM SEGUNDO TURNO.
- 19/10/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 580 - CCJ, FAVORAVEL COM A EMENDA QUE
OFERECE, RELATOR SEN LIMA GUIMARÃES;
LEITURA PARECER 581 - CS, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E
REJEIÇÃO DA EMENDA 01 - CCJ, RELATOR SEN FERNANDO CORREA.
- 14/07/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CS.
DCN2 15 07 PAG 01467.
- 14/07/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53