Projeto de Lei do Senado n° 25, de 1960
- Autoria
- Senador Lima Teixeira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O CONSELHO SUPERIOR DE EXPANSÃO COMERCIAL DO BRASIL E DA NOVA ORGANIZAÇÃO AOS ATUAIS ESCRITORIOS DE PROPAGANDA E EXPANSÃO COMERCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/05/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 25/1960
- Autor:
- Senador Lima Teixeira (/)
- Data:
- 26/07/1960
- Descrição/Ementa
- CRIA O CONSELHO SUPERIOR DE EXPANSÃO COMERCIAL DO BRASIL E DA NOVA ORGANIZAÇÃO AOS ATUAIS ESCRITORIOS DE PROPAGANDA E EXPANSÃO COMERCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/07/1960
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, EXPANSÃO, COMERCIAL, CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESCRITORIO, PROPAGANDA.
- 18/06/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/05/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- PROJETO ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO 1º
(PRIMEIRO) DO REGIMENTO INTERNO.
- 11/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. SOLICITANDO EXTINÇÃO DA URGENCIA,
RETORNANDO O PROJETO AO RITO NORMAL.
- 10/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO AV. GM/AP-074, DE 05 DO CORRENTE MES E ANO, EM QUE O
SENHOR MINISTRO DA INDUSTRIA E COMERCIO, TRANSMITE SEU
PRONUNCIAMENTO CONTRARIO AO PROJETO;
A SEGUIR E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 07/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 07/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO O RQ. 771, DO SEN JEFFERSON DE AGUIAR, SOLICITANDO
EXTINÇÃO DA URGENCIA CONCEDIDA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA
DE QUORUM.
- 04/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO A CONCLUSÃO DO PARECER DA CEIC; O PROJETO SAIRA
DA ORDEM DO DIA POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS.
- 04/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 718 - CCJ, CONCLUINDO QUE, PARA O
PERFEITO EXAME DA MATERIA, SE FAZ NECESSARIO O
CONHECIMENTO DO PONTO DE VISTA DO MINISTRO DA INDUSTRIA E
COMERCIO.
- 04/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O SEN FILINTO MULLER, EM FACE DAS CONSIDERAÇÕES
EXPENDIDAS PELO SEN LIMA TEIXEIRA, RETIRA O SEU
REQUERIMENTO, ALEGANDO, TODAVIA, NÃO CABER RAZÃO AO SEN
LIMA TEIXEIRA, EM SUAS CONCLUSÕES, POIS A EPOCA EM QUE
FORA APRESENTADO O PROJETO, TALVEZ CONSULTASSE OS
INTERESSES NACIONAIS, NO ENTANTO, JA AGORA, O CONSIDERA
ULTRAPASSADO.
- 04/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARA ENCAMINHAR A DISCUSSÃO O SEN LIMA TEIXEIRA SE
INSURGE CONTRA O RQ. DO SEN FILINTO MULLER, POR
CONSIDERA-LO DE EFEITO PROTELATORIO.
- 04/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO RQ. 745, DO SEN FILINTO MULLER, SOLICITANDO RETIRADA
DO PROJETO DA ORDEM DO DIA, POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS
PARA AUDIENCIA DO MINISTRO DA INDUSTRIA E COMERCIO.
- 29/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 731, SO SEN LIMA TEIXEIRA, SOLICITANDO
URGENCIA (ART. 330-C).
- 26/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUSCITADA QUESTÃO DE ORDEM PELO SEN LIMA TEIXEIRA, EM QUE
ALEGA A DEMORA DO PROJETO EM VIR AO PLENARIO; A
PRESIDENCIA ESCLARECE QUE TAL FATO SE VERIFICA EM
DECORRENCIA DA ESPERA DO PRONUNCIAMENTO DO MINISTERIO DA
INDUSTRIA E COMERCIO. FINALMENTE ACENTUOU O SEN LIMA
TEIXEIRA, QUE OPORTUNAMENTE REQUERERA URGENCIA PARA A
MATERIA.
- 11/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 403, DO SEN LIMA TEIXEIRA, SOLICITANDO A
EXTINÇÃO DA URGENCIA; A MATERIA VOLTA AO RITO NORMAL.
- 07/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 390, DO SEN LIMA TEIXEIRA, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 08/11/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- E LIDO AV. 028, DE 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, DO
MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ENCAMINHANDO O
POSICIONAMENTO DAQUELE MINISTERIO.
- 19/04/1961
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFS. 203 E 204, DE 24 DE ABRIL DE 1961, AOS
MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES E AO MINISTRO DA
INDUSTRIA E COMERCIO.
- 19/04/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O PROJETO E ENCAMINHADO AO PROTOCOLO.
- 18/04/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINA O CUMPRIMENTO DAS SOLICITAÇÕES
CONTIDAS NO PARECER 093 - CCJ.
- 17/04/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 093 - CCJ, OPINANDO SEJAM OUVIDOS OS
MINISTERIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA INDUSTRIA E
COMERCIO.
- 26/01/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO SEN LIMA
TEIXEIRA, A MESA DECLARA QUE TOMARA AS PROVIDENCIAS
NECESSARIAS PARA FAZER O PROJETO VOLTAR AS COMISSÕES.
- 03/11/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A MESA DEFERE O PEDIDO DO SEN LIMA TEIXEIRA, SOLICITANDO
SEJA ENCAMINHADO AOS RELATORES DO PROJETO O OFICIO QUE
LHE DIRIGIU A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA.
- 26/07/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF,
DCN2 27 07 PAG 01743.
- 26/07/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20