Projeto de Lei do Senado n° 25, de 1996 (Complementar)

Autoria
Senador Flaviano Melo (MDB/AC)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS A QUE ESTÃO SUJEITOS OS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 165, PARAGRAFO NONO, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-10-30 às 01:37
Identificação:
Texto inicial - PLS 25/1996
Autor:
Senador Flaviano Melo (MDB/AC)
Data:
29/02/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS A QUE ESTÃO SUJEITOS OS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 165, PARAGRAFO NONO, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/02/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, PRAZO, PROJETO DE LEI, PLANO PLURIANUAL, (LDO), ORÇAMENTO, ANO. NORMAS, DISCIPLINAMENTO, PRAZO, PROJETO DE LEI, PLANO PLURIANUAL, (LDO), ORÇAMENTO, ANO, ENCERRAMENTO, EXERCICIO, EXERCICIO FINANCEIRO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIGENCIA, CONCLUSÃO, ENCAMINHAMENTO, INICIO, SESSÃO LEGISLATIVA, DEVOLUÇÃO, SANÇÃO. HIPOTESE, FALTA, ENCAMINHAMENTO, SANÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ORÇAMENTO, ANO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROGRAMAÇÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, PERCENTAGEM, DOTAÇÃO, PROPOSTA, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL. HIPOTESE, SALDO DEVEDOR, APURAÇÃO, SANÇÃO, ORÇAMENTO, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, REMANEJAMENTO, DOTAÇÃO, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, COMPETENCIA, (INSS), PAGAMENTO, DIVIDA, DESPESA, OPERAÇÃO, (SUS). DESCUMPRIMENTO, PRAZO, ORÇAMENTO, ANO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, SANÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRORROGAÇÃO, EXECUÇÃO, MES, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, FORMA, PROPOSTA, CONGRESSO NACIONAL.
13/11/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
08/09/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN JOÃO ROCHA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
APRESENTADO AO PLS 00273 1995 E CONCLUINDO PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00021 1996, PLS 00025 1996 E
PLS 00071 1996.
30/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
30/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, JUNTO COM OS PLS 273/95, 021 E 071/96,
COM OS QUAIS TRAMITA EM CONJUNTO.
29/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 04 PAG 7243.
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 220.
29/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 220, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
14/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 220).
07/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 220, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
07/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 220, DE AUTORIA DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00273 1997.
DSF 08 04 PAG 6108.
03/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE ABRIL DE 1998.
03/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
02/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS.
27/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VILSON KLEINUBING.
23/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
REDISTRIBUIÇÃO EM VIRTUDE DO SEN JOSE FOGAÇA NÃO MAIS
PERTENCER A COMISSÃO.
07/11/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATO SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA DE
RELATORIO CONCLUINDO PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO EM
VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLS 00021 1996 - COMPLEMENTAR,
NOS TERMOS DA EMENDA 001 (SUBSTITUTIVO).
04/11/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN JOSE FOGAÇA PARA ADEQUAÇÃO DE SEU RELATORIO AO
DISPOSTO NO ARTIGO 260 DO REGIMENTO INTERNO.
31/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 11 PAG 17912.
31/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1005.
31/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1005,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
22/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1005, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
22/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1820 LEITURA RQ. 1005, DO SEN JOSE FOGAÇA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00071 1996, QUE JA TRAMITA
CONCOMITANTEMENTE COM O PLS 00021 1996, POR TRATAREM DE
MATERIA CORRELATA.
DSF 23 10 PAG 17388 E 17389.
21/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00021 1996 E
PLS 00071 1996.
25/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN JOSE FOGAÇA, RELATOR DA MATERIA.
24/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 04 PAG 7052.
24/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 276.
24/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 276, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
28/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 1996.
26/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 276, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 276, DO SEN GILBERTO MIRANDA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00021 1996.
DSF 27 03 PAG 4918.
26/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS, PARA
ATENDER A REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA AO
PLS 00021 1995 - COMPLEMENTAR.
05/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
04/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CAE.
01/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A SSCLS.
29/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 01 03 PAG 3071.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:46