Projeto de Lei do Senado n° 25, de 1996 (Complementar)
- Autoria
- Senador Flaviano Melo (MDB/AC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS A QUE ESTÃO SUJEITOS OS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 165, PARAGRAFO NONO, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 25/1996
- Autor:
- Senador Flaviano Melo (MDB/AC)
- Data:
- 29/02/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS PRAZOS A QUE ESTÃO SUJEITOS OS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 165, PARAGRAFO NONO, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/02/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, PROJETO DE LEI, PLANO PLURIANUAL, (LDO), ORÇAMENTO, ANO. NORMAS, DISCIPLINAMENTO, PRAZO, PROJETO DE LEI, PLANO PLURIANUAL, (LDO), ORÇAMENTO, ANO, ENCERRAMENTO, EXERCICIO, EXERCICIO FINANCEIRO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIGENCIA, CONCLUSÃO, ENCAMINHAMENTO, INICIO, SESSÃO LEGISLATIVA, DEVOLUÇÃO, SANÇÃO. HIPOTESE, FALTA, ENCAMINHAMENTO, SANÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ORÇAMENTO, ANO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROGRAMAÇÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, PERCENTAGEM, DOTAÇÃO, PROPOSTA, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL. HIPOTESE, SALDO DEVEDOR, APURAÇÃO, SANÇÃO, ORÇAMENTO, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, REMANEJAMENTO, DOTAÇÃO, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, COMPETENCIA, (INSS), PAGAMENTO, DIVIDA, DESPESA, OPERAÇÃO, (SUS). DESCUMPRIMENTO, PRAZO, ORÇAMENTO, ANO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, SANÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRORROGAÇÃO, EXECUÇÃO, MES, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, TOTAL, FORMA, PROPOSTA, CONGRESSO NACIONAL.
- 13/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 08/09/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN JOÃO ROCHA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
APRESENTADO AO PLS 00273 1995 E CONCLUINDO PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00021 1996, PLS 00025 1996 E
PLS 00071 1996.
- 30/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
- 30/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, JUNTO COM OS PLS 273/95, 021 E 071/96,
COM OS QUAIS TRAMITA EM CONJUNTO.
- 29/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 04 PAG 7243.
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 220.
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 220, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 14/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 220).
- 07/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 220, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 07/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 220, DE AUTORIA DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00273 1997.
DSF 08 04 PAG 6108.
- 03/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE ABRIL DE 1998.
- 03/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 02/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS.
- 27/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VILSON KLEINUBING.
- 23/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
REDISTRIBUIÇÃO EM VIRTUDE DO SEN JOSE FOGAÇA NÃO MAIS
PERTENCER A COMISSÃO.
- 07/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATO SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA DE
RELATORIO CONCLUINDO PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO EM
VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLS 00021 1996 - COMPLEMENTAR,
NOS TERMOS DA EMENDA 001 (SUBSTITUTIVO).
- 04/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SEN JOSE FOGAÇA PARA ADEQUAÇÃO DE SEU RELATORIO AO
DISPOSTO NO ARTIGO 260 DO REGIMENTO INTERNO.
- 31/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 11 PAG 17912.
- 31/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1005.
- 31/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1005,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 22/10/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1005, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 22/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1820 LEITURA RQ. 1005, DO SEN JOSE FOGAÇA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00071 1996, QUE JA TRAMITA
CONCOMITANTEMENTE COM O PLS 00021 1996, POR TRATAREM DE
MATERIA CORRELATA.
DSF 23 10 PAG 17388 E 17389.
- 21/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00021 1996 E
PLS 00071 1996.
- 25/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN JOSE FOGAÇA, RELATOR DA MATERIA.
- 24/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 04 PAG 7052.
- 24/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 276.
- 24/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 276, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 28/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 1996.
- 26/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 276, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 276, DO SEN GILBERTO MIRANDA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00021 1996.
DSF 27 03 PAG 4918.
- 26/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS, PARA
ATENDER A REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA AO
PLS 00021 1995 - COMPLEMENTAR.
- 05/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 04/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, COM DESTINO A CAE.
- 01/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A SSCLS.
- 29/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 01 03 PAG 3071.
- 29/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:46