Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1947
- Autoria
- Senador Carlos Saboya (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os crimes contra a economia popular nos contratos de locação de imóveis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 01/01/1947 - Senado Federal
- Último estado:
- 14/06/1948 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 26/1947
- Autor:
- Senador Carlos Saboya (/)
- Data:
- 02/10/1947
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os crimes contra a economia popular nos contratos de locação de imóveis.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4267 | Redação final aprovada sem debate. |
| 09/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4215 | Leitura do Parecer 344 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 22/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3573 | 2ª Discussão. Substitutivo aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 20/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3458-3459 | 1ª Discussão. Substitutivo aprovado sem debate. O Projeto 26 de 1947 é considerado prejudicado. |
| 15/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3316 | Leitura do Parecer 306 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 03/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6443 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 26/1947
- Data de Leitura:
- 01/01/1947
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, CONTRATO, LOCAÇÃO, IMOVEL. PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, ADIÇÃO, VALOR, ALUGUEL, ENCARGO, GARANTIA, FORMA, NOTA PROMISSORIA, DUPLICATA, TITULO.
- 14/06/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 387 de 14/06/1948 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto para apreciação daquela Casa.
- 09/06/1948
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4267
- 08/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 344 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 4215
- 21/05/1948
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 2ª Discussão. Substitutivo aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3573
- 19/05/1948
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Substitutivo aprovado sem debate. O Projeto 26 de 1947 é considerado prejudicado.
- Publicado no DCN Páginas 3458-3459
- 14/05/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 306 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 3316
- 02/10/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6443
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36