Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1956
- Autoria
- Senador Ruy Carneiro (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 614/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 221 do Código do Processo Penal. Decreto Lei 3689, de três de outubro de 1941.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/11/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 26/1956
- Autor:
- Senador Ruy Carneiro (/)
- Data:
- 21/06/1956
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 221 do Código do Processo Penal. Decreto Lei 3689, de três de outubro de 1941.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- 02/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 04/11/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3653 de 04/11/1959.
- 21/06/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:32