Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1990

Autoria
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR 02 (DOIS) ANOS, DO VENCIMENTO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO AGRICOLA A PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS DO SEMI-ARIDO DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 26/1990
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
19/04/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR 02 (DOIS) ANOS, DO VENCIMENTO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO AGRICOLA A PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS DO SEMI-ARIDO DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/04/1990
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PRODUTOR RURAL, NORDESTE, DEBITOS, BANCO, SISTEMA BANCARIO NACIONAL. REQUISITOS, PRORROGAÇÃO, BENEFICIO, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA, PERCENTAGEM, PEQUENO PRODUTOR RURAL. EXCLUSÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO, EMPRESTIMO, ZONA RURAL, CULTIVO, CANA DE AÇUCAR, CACAU, CAFE, SOJA, PECUARIA, AGRICULTURA.
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
23/05/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/05/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
27/04/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/04/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 04 PAG 1358.
19/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:17