Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1994

Autoria
Senador Albano Franco (PSDB/SE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR URBANO OU RURAL, EM FACE DA AUTOMAÇÃO A QUE ALUDE O ITEM XXVII DO ART. SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 26/1994
Autor:
Senador Albano Franco (PSDB/SE)
Data:
20/04/1994
Descrição/Ementa
DISCIPLINA A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR URBANO OU RURAL, EM FACE DA AUTOMAÇÃO A QUE ALUDE O ITEM XXVII DO ART. SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, PROTEÇÃO, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO, AUTOMAÇÃO, JUSTA CAUSA, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, SUPLEMENTAÇÃO, PERCENTAGEM, (FGTS), EMPREGADO. HIPÓTESE, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EFEITO, AUTOMAÇÃO, EXCLUSÃO, DESCONTO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO.
Observações:
(PROJETO DE LEI DO SENADO DISCIPLINANDO O ÍTEM XXVII, DO ARTIGO SÉTIMO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
13/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN DARIO PEREIRA SEM MINUTA DE RELATORIO.
10/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN DARIO PEREIRA.
05/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 21 04 PAG
20/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27