Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1947
- Autoria
- Senador José Neiva (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a mandar proceder às ligações telegráficas, radio-telegráficas ou telefônicas das localidades que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/08/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 27/1947
- Autor:
- Senador José Neiva (/)
- Data:
- 14/10/1947
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a mandar proceder às ligações telegráficas, radio-telegráficas ou telefônicas das localidades que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6150 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado. |
| 28/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5866 | Aprovada a constitucionalidade. |
| 21/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5570 | Leitura do Parecer 599 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 21/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5569 | Leitura do Parecer 597 de 1951 da Comissão de Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 21/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5569 | Leitura do Parecer 598 de 1951 da Comissão de Viação, oferecendo emendas. Relator: Henrique Novais. |
| 15/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6915 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 27/1947
- Data de Leitura:
- 14/10/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REDE TELEFONICA, TELEGRAFIA, MUNICIPIO, (MA), (PI), (RN).
- 02/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/08/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 6150
- 27/07/1951
- Ação:
- Aprovada a constitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 5866
- 20/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 599 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 5570
- 20/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 598 de 1951 da Comissão de Viação, oferecendo emendas. Relator: Henrique Novais.
- Publicado no DCN Páginas 5569
- 20/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 597 de 1951 da Comissão de Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 5569
- 14/10/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6915
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36