Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1951
- Autoria
- Senador César Vergueiro (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a construir um novo edifício para o Quartel General da Segunda Região Militar, sediado em São Paulo, e a vender o terreno, onde atualmente se encontra o edifício sede dos serviços dessa unidade e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/08/1951 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 27/1951
- Autor:
- Senador César Vergueiro (/)
- Data:
- 21/06/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a construir um novo edifício para o Quartel General da Segunda Região Militar, sediado em São Paulo, e a vender o terreno, onde atualmente se encontra o edifício sede dos serviços dessa unidade e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6364 PUB Erro de Publicação: O Requerimento 238 de 1951 aparece como Requerimento 239 de 1951. | Leitura e aprovação do Requerimento 238 de 1951, do Senador César Vergueiro, solicitando a retirada do Projeto. |
| 28/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5864 | Leitura do Parecer 655 de 1951da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Epitácio Pessôa. |
| 22/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4300-4301 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, (QG), SEGUNDA REGIÃO, (SP), VENDA, TERRENO, EDIFICIO SEDE.
- 08/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/08/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 238 de 1951, do Senador César Vergueiro, solicitando a retirada do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6364 PUB Erro de Publicação: O Requerimento 238 de 1951 aparece como Requerimento 239 de 1951.
- 27/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 655 de 1951da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Epitácio Pessôa.
- Publicado no DCN Páginas 5864
- 21/06/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4300-4301
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39