Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1954
- Autoria
- Senador Plínio Pompeu (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 1393 de 12 de julho de 1951, que regula a aplicação da cota de que trata o artigo quinze, parágrafo quarto, da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/04/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 27/1954
- Autor:
- Senador Plínio Pompeu (/)
- Data:
- 13/04/1954
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 1393 de 12 de julho de 1951, que regula a aplicação da cota de que trata o artigo quinze, parágrafo quarto, da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 843 | Continuação da 1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debates. |
| 18/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 768 | Leitura do Parecer 227 de 1956 da Comissão de Economia, considerando estar prejudicado o Projeto por haver no Congresso duas proposições regulando a mesma matéria. Relator: Juracy Magalhães. |
| 18/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 768 | Leitura do Parecer 228 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 14/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1705-1706 | 1ª Discussão. Depois de falar o Senador Fernandes Távora é rejeitado o Parecer da Comissão de Constitucionalidade e Justiça, em apreciação preliminar da constitucionalidade, sendo o Projeto considerado constitucional. Às Comissões de Economia e de Finanças. |
| 03/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1593 | Leitura e aprovação do Requerimento 295 de 1955, do Senador Fernandes Távora, solicitando adiamento da discussão para o dia 13 do corrente. |
| 16/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1440 | Leitura do Parecer 679 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão. |
| 16/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1440 | Discussão preliminar. Rejeitada a constitucionalidade do Projeto. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 734 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1954
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI, CORRELAÇÃO, REGULAÇÃO, APLICAÇÃO, COTA, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PREVISÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Observações:
- (COTA DOS MUNICIPIOS).
- 02/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/04/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Continuação da 1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 843
- 17/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 228 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 768
- 17/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 227 de 1956 da Comissão de Economia, considerando estar prejudicado o Projeto por haver no Congresso duas proposições regulando a mesma matéria. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 768
- 13/07/1955
- Ação:
- 1ª Discussão. Depois de falar o Senador Fernandes Távora é rejeitado o Parecer da Comissão de Constitucionalidade e Justiça, em apreciação preliminar da constitucionalidade, sendo o Projeto considerado constitucional. Às Comissões de Economia e de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1705-1706
- 01/07/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 295 de 1955, do Senador Fernandes Távora, solicitando adiamento da discussão para o dia 13 do corrente.
- Publicado no DCN2 Páginas 1593
- 15/06/1955
- Ação:
- Discussão preliminar. Rejeitada a constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1440
- 15/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 679 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão.
- Publicado no DCN2 Páginas 1440
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 734
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:20