Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1959
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REINTEGRA NO SERVIÇO PUBLICO DA UNIÃO TODOS OS SERVIÇOS FEDERAIS QUE, NO PERIODO DE 24 DE JANEIRO DE 1946 A 09 DE ABRIL DE 1956, FORAM DEMITIDOS OU DESLIGADOS DE SEUS CARGOS E FUNÇÕES PELO FATO DE TEREM SIDO APOSENTADOS POR INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/07/1960 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 27/1959
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 07/08/1959
- Descrição/Ementa
- REINTEGRA NO SERVIÇO PUBLICO DA UNIÃO TODOS OS SERVIÇOS FEDERAIS QUE, NO PERIODO DE 24 DE JANEIRO DE 1946 A 09 DE ABRIL DE 1956, FORAM DEMITIDOS OU DESLIGADOS DE SEUS CARGOS E FUNÇÕES PELO FATO DE TEREM SIDO APOSENTADOS POR INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1959
- 25/07/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 25/07/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBMETIDO A VOTAÇÃO PRELIMINAR E APROVADO O PARECER DA
CCJ, PELA REJEIÇÃO.
- 18/07/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA DISCUSSÃO; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 14/07/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 281 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN ARGEMIRO FIGUEIREDO.
- 21/01/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO OF/PR/25083/59 DO CHEFE DO GABINETE CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REMETENDO AS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO DASP.
DCN2 22 01 PAG 00025.
- 06/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER EM SUAS CONCLUSÕES; SERA FEITA
A DILIGENCIA.
- 30/10/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 655 - CCJ, PELA AUDIENCIA AO DASP SOBRE
O RECURSO DO PROJETO, RELATOR SEN ARGEMIRO FIGUEIREDO.
- 07/08/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 08 08 PAG 01694.
- 07/08/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:54