Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1963
- Autoria
- Senador Nelson Maculan (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2511/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O PAGAMENTO REFERENTE A QUOTA DE QUE TRATA O ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/12/1965 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 27/1963
- Autor:
- Senador Nelson Maculan (/)
- Data:
- 17/05/1963
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O PAGAMENTO REFERENTE A QUOTA DE QUE TRATA O ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/1963
- 10/12/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00577 1965).
- 28/11/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 1686, DE
03 DE DEZEMBRO DE 1964.
- 28/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1964
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1520 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 24/11/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
- 19/11/1964
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- LEITURA PARECER 1463 - CF, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO,
RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 19/11/1964
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- LEITURA PARECER 1462 - CCJ, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 19/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- E LIDO O OFICIO DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS
DE SÃO PAULO, EM QUE APRESENTA OBSERVAÇÕES DAQUELA
ENTIDADE, SOBRE O PROJETO.
- 17/05/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 18 05 PAG 900.
- 17/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:11