Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1972
- Autoria
- Senador João Calmon (/ES)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 117 DA LEI 3434, DE 20 DE JULHO DE 1958 ( DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/10/1973 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 27/1972
- Autor:
- Senador João Calmon (/ES)
- Data:
- 12/06/1972
- Descrição/Ementa
- REVOGA O ARTIGO 117 DA LEI 3434, DE 20 DE JULHO DE 1958 ( DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1972
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEGISLAÇÃO, CODIGO, MINISTERIO PUBLICO, (DF). COMPETENCIA, PROMOTOR, DESIGNAÇÃO, BACHAREL, DIREITO, ESTAGIO, ORGÃOS, MINISTERIO PUBLICO.
- 11/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 10 1973).
- 11/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO REJEITADO.
DCN2 12 10 PAG 3992.
- 11/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO REJEITADO.
- 11/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 11/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 05/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 207 SEN VIRGILIO TAVORA, DE
ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA SESSÃO DE 10 10.
DCN2 06 10 PAG 3908.
- 04/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 01/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 500 - CCJ E 501 - DF.
DCN2 02 10 PAG 3828.
RETIFICAÇÃO DCN2 05 10 PAG 3891.
- 26/09/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA
CCJ, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN OSIRES TEIXEIRA
- 26/09/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DESIGNAÇÃO RELATOR DO VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
- 26/09/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- REJEIÇÃO DO RELATORIO DO SEN OSIRES TEIXEIRA
CONTRARIO AO PROJETO.
- 09/08/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 08/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, VENCIDOS SEN
CARLOS LINDENBERG E EURICO REZENDE.
- 08/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EURICO REZENDE.
- 14/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA SEN EURICO REZENDE.
- 13/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 12/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO CCJ E DF.
DCN2 13/06 PAG 1394.
- 12/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01