Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1989
Autoria: Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 27/1989
- Autor:
- Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
- Data:
- 07/03/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, GREVE. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMINAÇÃO, PENA, INFRATOR, PARALISAÇÃO, TRABALHO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
- 13/11/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
- 25/10/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILBERTO MIRANDA.
- 27/08/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
- 12/09/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 29/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 24/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 25 08 PAG 4232.
- 24/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 438, DO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, SOLICITANDO O DESAPENSAMENTO DO PLS 00088 1989
DOS PLS 00102 1988, PLS 00092 1989 E PLS 00105 1989.
- 16/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- APROVAÇÃO REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO ART 133, IV, PARAG
OITAVO, DO REGIMENTO, SOLICITANDO O DESAPENSAMENTO DO
PLS 00088 1989 DOS PLS 00102 1988, PLS 00092 1989 E PLS
00105 1989.
- 26/05/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 26/05/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/05/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
- 16/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 17 05 PAG 2152.
- 16/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 239.
- 16/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 239).
- 11/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 239).
- 11/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 239, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS A 00102 1988,
PLS 00088 1989, PLS 00092 1989 E PLS 00105 1989.
DCN2 12 05 PAG 1928.
- 09/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 05 PAG 1886.
- 09/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 217, FICANDO PREJUDICADO O
RQ. 203.
- 09/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 217, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 28/04/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 203, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 28/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 217, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS 00102 1988,
PLS 00088 1989 E PLS A 00092 1989.
DCN2 29 04 PAG 1615.
- 13/03/1989
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
- 07/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 08 03 PAG 0417.
- 07/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00