Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1993

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 27/1993
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
18/03/1993
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, COLETA, INTERMEDIAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MOEDA, MOEDA ESTRANGEIRA. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, EXERCICIO, FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, CARTÃO DE CREDITO, IMPUTAÇÃO, PENA, LEI. FIXAÇÃO, NORMAS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONVENIO, ADMINISTRAÇÃO, CARTÃO DE CREDITO, CONCESSÃO, CLIENTE, DESCONTO, VENDA, DINHEIRO, CHEQUE.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
20/01/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SCP, PARA ATENDER O DISPOSTO NOS ARTS. 332 E 333 DO
REGIMENTO INTERNO.
20/01/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO, SEM MINUTA DE
PARECER, NOS TERMOS DO ART.89, PARAGRAFO SEGUNDO DO
REGIMENTO INTERNO.
29/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
26/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
18/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 19 03 PAG 2439.
18/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:13