Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1947
- Autoria
- Senador Joaquim Pires (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1060/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a transferência, para o Quadro de Oficiais Aviadores, dos oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares, que satisfizerem o Art. 6º do Decreto-lei 3448, de 23 de julho de 1941.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1965 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 28/1947
- Autor:
- Senador Joaquim Pires (/)
- Data:
- 21/10/1947
- Descrição/Ementa
- Regula a transferência, para o Quadro de Oficiais Aviadores, dos oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares, que satisfizerem o Art. 6º do Decreto-lei 3448, de 23 de julho de 1941.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9514 | Leitura do Parecer 993 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, aprovando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8982 | 1ª Discussão. Projeto aprovado. O Senhor Joaquim Pires requereu dispensa de interstício para entrar na Ordem do Dia da sessão seguinte. |
| 16/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8921 | Leitura do Parecer 893, da Comissão de Forças Armadas. Favorável. Relator: Severiano Nunes. |
| 21/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7084 | Leitura do Parecer 702 de 1948, da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Salgado Filho. |
| 16/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2463 | Leitura do Parecer 249 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável ao Projeto. Solicita apreciação da Comissão das Forças Armadas. Relator: Artur Santos. |
| 16/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2463 | Leitura do Parecer 250 de 1948, da Comissão de Forças Armadas, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Severiano Nunes. |
| 22/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7221 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas. |
| 18/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 8982 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 28/1947
- Data de Leitura:
- 21/10/1947
- 27/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1965
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do § 2º do art. 5º da Resolução 50 de 1964.
- 30/09/1948
- Ação:
- Ofício 908 de 1948 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando os autógrafos do projeto.
- 28/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 993 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, aprovando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 9514
- 17/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8982
- 16/09/1948
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado. O Senhor Joaquim Pires requereu dispensa de interstício para entrar na Ordem do Dia da sessão seguinte.
- Publicado no DCN Páginas 8982
- 15/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 893, da Comissão de Forças Armadas. Favorável. Relator: Severiano Nunes.
- Publicado no DCN Páginas 8921
- 26/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Forças Armadas.
- 20/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 702 de 1948, da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 7084
- 03/06/1948
- Ação:
- Requerimento do Senador Artur Bernardes, solicitando a audiência da Comissão de Finanças.
- 15/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 250 de 1948, da Comissão de Forças Armadas, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Severiano Nunes.
- Publicado no DCN Páginas 2463
- 15/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 249 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável ao Projeto. Solicita apreciação da Comissão das Forças Armadas. Relator: Artur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 2463
- 06/11/1947
- Ação:
- Ao Senador Artur Santos.
- 21/10/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 7221
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37