Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1953
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga a autorização concedida ao Governo Federal, para intervir no domínio econômico e assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, pela Lei 1522 de 26 de dezembro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/05/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 28/1953
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 12/10/1953
- Descrição/Ementa
- Revoga a autorização concedida ao Governo Federal, para intervir no domínio econômico e assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, pela Lei 1522 de 26 de dezembro de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1062 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado. |
| 23/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 927 | Leitura e aprovação do Requerimento 155 de 1955 do Senador João Vilas Boas, solicitando adiamento da 1ª discussão para a sessão do dia 06 de maio próximo. |
| 02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 825 | Leitura do Parecer 284 de 1955 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Paulo Fernandes. |
| 02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 824 | Leitura do Parecer 282 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 824-825 | Leitura do Parecer 283 de 1955 da Comissão de Economia, pela aprovação. Relator: Euclides Vieira. |
| 01/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 853 | Leitura e aprovação do Requerimento 178 de 1954 do Senador João Vilas Boas, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. O Projeto vai à Comissão de Finanças. |
| 13/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1000 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/10/1953
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CORRELAÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, GARANTIA, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO, CONSUMO, POVO.
- 24/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/05/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1062
- 22/04/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 155 de 1955 do Senador João Vilas Boas, solicitando adiamento da 1ª discussão para a sessão do dia 06 de maio próximo.
- Publicado no DCN2 Páginas 927
- 01/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 284 de 1955 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 825
- 01/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 283 de 1955 da Comissão de Economia, pela aprovação. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 824-825
- 01/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 282 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 824
- 30/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 178 de 1954 do Senador João Vilas Boas, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. O Projeto vai à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 853
- 12/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1000
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:25