Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1955
- Autoria
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o exercício de funções privativas dos oficiais engenheiros ou técnicos das Forças Armadas e dá outras previdências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/09/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 28/1955
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 11/10/1955
- Descrição/Ementa
- Regula o exercício de funções privativas dos oficiais engenheiros ou técnicos das Forças Armadas e dá outras previdências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2692 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debate. |
| 28/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2343 | Leitura e aprovação do Requerimento 481 de 1956, do Senador ,Gilberto Marinho, solicitando o adiamento da discussão para o dia 27 de setembro próximo. |
| 18/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2216 | Leitura do Parecer 738 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Moura Brasil. |
| 18/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2216 | Leitura do Parecer 739 de 1956 da Comissão de Segurança Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães. |
| 18/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2216 | Leitura do Parecer 740 de 1956 da Comissão de Finanças, informando, de acordo com o artigo 65 do Regimento Interno, não ser da competência específica desta Comissão o exame do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 12/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2441 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/1955
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO PRIVATIVA, OFICIAIS, CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS, FORÇAS ARMADAS.
- 08/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/09/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2692
- 27/08/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 481 de 1956, do Senador ,Gilberto Marinho, solicitando o adiamento da discussão para o dia 27 de setembro próximo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2343
- 17/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 740 de 1956 da Comissão de Finanças, informando, de acordo com o artigo 65 do Regimento Interno, não ser da competência específica desta Comissão o exame do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 2216
- 17/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 739 de 1956 da Comissão de Segurança Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2216
- 17/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 738 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Moura Brasil.
- Publicado no DCN2 Páginas 2216
- 11/10/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2441
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48