Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1961
- Autoria
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONARIOS OCUPANTES DE CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/03/1962 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 28/1961
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 07/08/1961
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONARIOS OCUPANTES DE CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1961
- 22/03/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 22/03/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA CCJ; O PROJETO E REJEITADO.
- 20/02/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 023 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN LOURIVAL FONTES.
- 07/08/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSN E CF.
DCN2 08 08 PAG 01635.
- 07/08/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03