Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1973

Autoria
Senador Flávio Britto (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
LIBERA, PARA COMERCIALIZAÇÃO E EXPORTAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, ESTOQUES DE PELES DE ANIMAIS SILVESTRES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/03/1976 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-29 às 12:40
Identificação:
Texto inicial - PLS 28/1973
Autor:
Senador Flávio Britto (/)
Data:
10/04/1973
Descrição/Ementa
LIBERA, PARA COMERCIALIZAÇÃO E EXPORTAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, ESTOQUES DE PELES DE ANIMAIS SILVESTRES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
LIBERAÇÃO, ESTOQUE, PELES, ANIMAL, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGISTRO, (IBDF).
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 04 1976).
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
NOS TERMOS DO ART 367, IN FINE, DO REG INT.
DCN2 09 03 0097.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
11/04/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
10/04/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CA E CE.
DCN2 11 04 PAG 0582.
10/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:54