Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1994
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, EXCLUINDO A ISERÇÃO RELATIVA AS INDENIZAÇÕES POR DESPEDIDA OU RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 28/1994
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 26/04/1994
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, EXCLUINDO A ISERÇÃO RELATIVA AS INDENIZAÇÕES POR DESPEDIDA OU RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/04/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXCLUSÃO, ISENÇÃO, DEMISSÃO, DESPEDIDA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DEPÓSITO, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CRÉDITO, CONTA VINCULADA, LEGISLAÇÃO, (FGTS), HIPÓTESE, AVISO PRÉVIO, TOTAL, RECEBIMENTO, EMPREGADO, DIRETOR, BENEFICIÁRIO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 26/01/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR NOS TERMOS DO ART. 89, PARAGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 05/05/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 26/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 27 04 PAG 2007.
- 26/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:29