Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
ESTENDE OS BENEFICIOS DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITORIAS AOS EX-COMBATENTES QUE DEFINE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/06/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 23:54

Identificação:
Texto inicial - PLS 28/1996
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
04/03/1996
Descrição/Ementa
ESTENDE OS BENEFICIOS DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITORIAS AOS EX-COMBATENTES QUE DEFINE.
Identificação:
Texto inicial - PLS 28/1996
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
04/03/1996
Descrição/Ementa
ESTENDE OS BENEFICIOS DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITORIAS AOS EX-COMBATENTES QUE DEFINE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, EX COMBATENTE, MILITAR, AERONAUTICA, PARTICIPAÇÃO, MISSÃO, VIGILANCIA, SEGURANÇA, INTEGRAÇÃO, GUARNIÇÃO, ZONA DE GUERRA, EPOCA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, BENEFICIOS, PENSÃO ESPECIAL, SEGUNDO TENENTE, FORÇAS ARMADAS, REQUERIMENTO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, RENDIMENTO, RECEBIMENTO, COFRE, FAZENDA NACIONAL, EXCEÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RESSALVA, OPÇÃO, HIPOTESE, MORTE, DESTINAÇÃO, PENSÃO, VIUVA, COMPANHEIRA, DEPENDENTE, FORMA, PROPORCIONALIDADE, FIXAÇÃO, VALOR, REGULAMENTAÇÃO, LEI.
Observações:
-
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/06/2018 às 15h31
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
12/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
14/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
24/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JEFFERSON PERES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
17/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
04/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE CONFORME REQUERIMENTO ORAL DO SEN HUMBERTO
LUCENA. (NOTAS TAQUIGRAFICAS ANEXADAS AO PROCESSO).
01/04/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
APROVADO REQUERIMENTO ORAL APRESENTADO PELO SEN HUMBERTO
LUCENA, PROPONDO SEJA OUVIDA A CCJ. ANEXADO AO
PROCESSADO APANHAMENTO TAQUIGRAFICO CONTENDO OS TERMOS
DO REQUERIMENTO. (FLS. 10 A 14).
19/03/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN BENEDITA DA SILVA, SEM APRESENTAR
VOTO EM SEPARADO.
20/06/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
O RELATOR APRESENTA PARECER FAVORAVEL AO PROJETO, E O
PRESIDENTE CONCEDE VISTAS A SEN BENEDITA DA SILVA.
14/03/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JOSE AGRIPINO.
12/03/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAS E CRE, CABENDO A PRIMEIRA O CARATER DE
DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 05 03 PAG 3389.
04/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.