Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1949
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o Decreto-lei 9116, de 1° de abril de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/06/1961 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 29/1949
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 30/06/1949
- Descrição/Ementa
- Revoga o Decreto-lei 9116, de 1° de abril de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/1961 | Publicado no DCN2 Páginas 913 | Sessão extraordinária noturna. Redação final aprovada. |
| 27/05/1961 | Publicado no DCN2 Páginas 818 | Leitura do Parecer 186 de 1961 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Meneses Pimentel. |
| 11/05/1961 | Publicado no DCN2 Páginas 704-705 | Sessão extraordinária noturna. 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/05/1961 | Publicado no DCN2 Páginas 659 | 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/04/1961 | Publicado no DCN2 Páginas 519-520 | Leitura do Parecer 80 de 1961 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Parente. |
| 10/12/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 3107 | Requerimento aprovado. |
| 08/12/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 3094 | Leitura do Requerimento 505 de 1959 do Senador João Villas Bôas, solicitando o desarquivamento do Projeto, nos termos do art. 323, § 1º do Regimento Interno. |
| 09/09/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1982 | Leitura do Parecer 475 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro de Figueiredo. |
| 01/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5601 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1949
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, SUSPENSÃO, TERRITORIO NACIONAL, EXPORTAÇÃO, BOVINO, GADO DE CORTE, PRODUTO, SUB PRODUTO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO.
- 08/06/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/06/1961
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 275 de 07/06/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 05/06/1961
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 913
- 26/05/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 186 de 1961 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Meneses Pimentel.
- Publicado no DCN2 Páginas 818
- 10/05/1961
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN2 Páginas 704-705
- 04/05/1961
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 659
- 14/04/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 80 de 1961 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Parente.
- Publicado no DCN2 Páginas 519-520
- 09/12/1959
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3107
- 07/12/1959
- Ação:
- Leitura do Requerimento 505 de 1959 do Senador João Villas Bôas, solicitando o desarquivamento do Projeto, nos termos do art. 323, § 1º do Regimento Interno.
- Publicado no DCN2 Páginas 3094
- 15/09/1959
- Ação:
- À Comissão de Economia, em virtude de despacho do Senhor Presidente.
- 08/09/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 475 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro de Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1982
- 18/08/1959
- Ação:
- Projeto reconstituído pela Comissão de Constituição e Justiça.
- 30/07/1959
- Ação:
- Autorizada a reconstituição.
- 25/06/1959
- Ação:
- Ofício CCJ nº 66 de 25/06/1959, do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, dirigido ao Senhor Presidente da Mesa do Senado, solicitando autorização para a reconstituição do PLS 29 de 1949, que se acha extraviado, com fundamento no art. 261 do Regimento Interno.
- 01/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 30/06/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 5601
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:30