Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1951
- Autoria
- Senador Anísio Jobim (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1375/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do primeiro centenário da Fundação da Província do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1965 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 29/1951
- Autor:
- Senador Anísio Jobim (/)
- Data:
- 03/07/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do primeiro centenário da Fundação da Província do Amazonas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9966 | 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 23/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9885-9886 | O 1º Secretário lê o Parecer 1053, da Comissão de Educação e Cultura favorável ao Projeto (Relator: Arêa Leão), e o Senhor Presidente solicita o Parecer da Comissão de Finanças, dado de forma oral pelo Senador Alfredo Neves, também favorável. |
| 23/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9884-9885 | Requerimento aprovado. |
| 19/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9738 | Leitura do Requerimento 344, do Senador Anísio Jobim, solicitando urgência para o Projeto. |
| 21/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8488 | Leitura do Parecer 882 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 15/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8127-8128 | 1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 14/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8046 | Leitura e aprovação do Requerimento 291 de 1951, do Senador Hamilton Nogueira, solicitando adiamento da votação para o dia 14. |
| 11/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7736 | Leitura do Parecer 791 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 01/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6007 | Discussão preliminar. É apresentada uma emenda do Senador João Villasboas. Após falar o Senador João Villasboas, que justifica emenda, fica encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 21/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5571 | Leitura do Parecer 613 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Epitácio Pessôa. |
| 04/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4819-4820 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/07/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, PROVINCIA, ESTADO, (AM).
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1965
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos da Resolução 50 de 1964 e o Ato Institucional 2 de 1964.
- 30/10/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1143 de 30/10/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela casa.
- 23/10/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9966
- 22/10/1951
- Ação:
- O 1º Secretário lê o Parecer 1053, da Comissão de Educação e Cultura favorável ao Projeto (Relator: Arêa Leão), e o Senhor Presidente solicita o Parecer da Comissão de Finanças, dado de forma oral pelo Senador Alfredo Neves, também favorável.
- Publicado no DCN Páginas 9885-9886
- 22/10/1951
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9884-9885
- 18/10/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 344, do Senador Anísio Jobim, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 9738
- 26/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 20/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 882 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 8488
- 14/09/1951
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8127-8128
- 13/09/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 291 de 1951, do Senador Hamilton Nogueira, solicitando adiamento da votação para o dia 14.
- Publicado no DCN Páginas 8046
- 10/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 791 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 7736
- 31/07/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. É apresentada uma emenda do Senador João Villasboas. Após falar o Senador João Villasboas, que justifica emenda, fica encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6007
- 20/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 613 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Epitácio Pessôa.
- Publicado no DCN Páginas 5571
- 03/07/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4819-4820
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:40