Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1953
- Autoria
- Senador Joaquim Pires (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação do artigo 64 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/03/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 29/1953
- Autor:
- Senador Joaquim Pires (/)
- Data:
- 29/10/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aplicação do artigo 64 da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 821-822 | Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucional. |
| 25/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 735 | Leitura do Parecer 215 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade. Relator Cunha Melo. |
| 30/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1240 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/1953
- Indexação:
- APLICAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ATO, EXECUTIVO.
- 19/04/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/03/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucional.
- Publicado no DCN2 Páginas 821-822
- 24/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 215 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade. Relator Cunha Melo.
- Publicado no DCN2 Páginas 735
- 29/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 1240
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:25