Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1960
- Autoria
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4355/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.244 de 20/07/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AOS DIRETORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO LEGISLATIVO 5059, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1926, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.244 de 20/07/1963
- Último estado:
- 20/07/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 29/1960
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 14/10/1960
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AOS DIRETORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO LEGISLATIVO 5059, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1926, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 29/1960
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AOS DIRETORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO LEGISLATIVO 5059, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1926, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/1960
- Indexação:
- EXTENSÃO, DIREITO, DETERMINAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEGISLATIVO, DIRETOR, SECRETARIA, (TST), (TRT).
- 15/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhada ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/07/1963
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004244 DE 1963.
DOFC 28 08 PAG
- 29/05/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 322, DE
06 DE JUNHO DE 1962.
- 29/05/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/05/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 25/05/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 16/05/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2100 DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/05/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 10/05/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 04/05/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 104 - CR, (OFERECENDO REDAÇÃO DO VENCIDO)
RELATOR SEN ALO GUIMARÃES.
- 26/04/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO PARECER DA CCJ FAVORAVEL A EMENDA SUBSTITUTIVA,
FICANDO, PORTANTO, PREJUDICADO O PROJETO.
A MATERIA FUGURARA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
- 20/02/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 021 - CCJ, FAVORAVEL A EMENDA 01 - PLEN,
RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA;
LEITURA PARECER 022 - CF, FAVORAVEL A EMENDA 01 - PLEN,
RELATOR SEN ARY VINNA.
- 27/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO; VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 01 DE
PLENARIO, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A CCJ PARA QUE SE
PRONUNCIE.
- 27/07/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIADE, COM LEITURA
DA EMENDA 01 - PLEN, DO SEN JEFFERSON DE AGUIAR.
- 14/10/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 380 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA.
- 14/10/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 15 10 PAG 02092.
- 14/10/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21