Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1961
- Autoria
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4546/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO, DA LEI 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951 (LEI ORGANICA DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/07/1962 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 29/1961
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 09/08/1961
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO, DA LEI 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951 (LEI ORGANICA DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1961
- 08/07/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
- 08/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 06/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 262 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
- 04/07/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 14/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 13/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 07/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADA A MATERIA DA ORDEM DO DIA, A FIM DE QUE SEJAM
PUBLICADOS OS PARECERES.
- 07/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 161 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN MILTON
CAMPOS;
LEITURA PARECER 162 - CSPC, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN JARBAS MARANHÃO.
- 09/08/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
- 09/08/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:04