Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1966
- Autoria
- Senador Guido Mondin (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4044/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REABILITAÇÃO CRIMINAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/07/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 29/1966
- Autor:
- Senador Guido Mondin (/)
- Data:
- 18/08/1966
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REABILITAÇÃO CRIMINAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1966
- 05/07/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005467 DE 1968.
- 19/10/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 19/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 30/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 968 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO.
- 15/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, PREJUDICADO O PROJETO.
- 08/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 869 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN JEFFERSON DE
AGUIAR.
- 18/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 18/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54