Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1970

Autoria
Senador Aurélio Vianna (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DA PENSÃO PREVISTA NA LEI 4656, DE 02 DE JUNHO DE 1965, AOS BENEFICIARIOS DOS EMPREGADOS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DEMITIDOS EM CONSEQUENCIA DOS ATOS INSTITUCIONAIS EDITADOS A PARTIR DE 09 DE ABRIL DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/07/1971 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 29/1970
Autor:
Senador Aurélio Vianna (/)
Data:
10/08/1970
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DA PENSÃO PREVISTA NA LEI 4656, DE 02 DE JUNHO DE 1965, AOS BENEFICIARIOS DOS EMPREGADOS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DEMITIDOS EM CONSEQUENCIA DOS ATOS INSTITUCIONAIS EDITADOS A PARTIR DE 09 DE ABRIL DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/1970
15/07/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
15/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
15/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, E POSTERIORMENTE RETIRADO, PELO AUTOR, O RQ.
134, DO SEN NELSON CARNEIRO, DE VOTAÇÃO NOMINAL PARA O
PROJETO.
13/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 129, DO SEN RUY SANTOS, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 15 DO CORRENTE.
15/04/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 200 - CCJ, 201 - CLS E 202 - CF.
15/04/1971
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN FRANCO MONTORO, FAVORAVEL.
15/04/1971
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN FRANCO MONTORO, FAVORAVEL.
15/04/1971
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
15/04/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ANTONIO CARLOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE.
15/04/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
15/04/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O RQ. 013/71. O PROJETO CONTINUARA SUA
TRAMITAÇÃO.
12/04/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 013, DO SEN ADALBERTO SENA, SOLICITANDO O
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO E A RESPECTIVA RECONSTITUIÇÃO,
SE NECESSARIA. APOS A PUBLICAÇÃO, O REQUERIMENTO SERA
INCLUIDO EM ORDEM DO DIA.
01/04/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 370 DO REGIMENTO INTERNO.
10/08/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
10/08/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27