Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1971
- Autoria
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/07/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 29/1971
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 28/05/1971
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1971
- 27/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 27/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 27/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA EM PRIMEIRO TURNO (PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE).
- 16/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 242 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
COM VOTO VENCIDO DO SEN NELSON CARNEIRO, RELATOR SEN
EURICO REZENDE.
- 28/05/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 29 05 PAG 1611.
- 28/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:08