Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1983
- Autoria
- Senador Gastão Müller (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
LIMITA A UTILIZAÇÃO DE BROMATO DE POTASSIO, COMO ADITIVO QUIMICO, PELOS MOINHOS, NA INDUSTRIALIZAÇÃO DA FARINHA DE TRIGO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 29/1983
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 04/04/1983
- Descrição/Ementa
- LIMITA A UTILIZAÇÃO DE BROMATO DE POTASSIO, COMO ADITIVO QUIMICO, PELOS MOINHOS, NA INDUSTRIALIZAÇÃO DA FARINHA DE TRIGO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, BROMATO DE POTASSIO, ADITIVO QUIMICO, MOINHO DE TRIGO, INDUSTRIALIZAÇÃO, FARINHA DE TRIGO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
- 19/11/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CE.
DCN2 20 11 PAG 3051.
- 19/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 192).
- 03/11/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 2100 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ.192).
- 03/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA RQ. 192, DO SEN MARCIO LACERDA, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 04 11 PAG 2649.
- 05/12/1986
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
- 08/10/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS LYRA.
- 27/10/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
- 22/08/1983
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN CLAUDIONOR RORIZ.
- 17/08/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS CHIARELLI, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA
LEGISLATIVA.
- 25/04/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 04/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CS E CE.
DCN2 05 04 PAG 0691.
- 04/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33