Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1994

Autoria
Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA APLICAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DAS LOTERIAS FEDERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 29/1994
Autor:
Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
Data:
11/05/1994
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA APLICAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DAS LOTERIAS FEDERAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EXPLORAÇÃO, LOTERIA, LOTERIA ESPORTIVA, LOTERIA ESTADUAL, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, UNIÃO FEDERAL, TRIMESTRE, BALANÇO FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÃO, RECEITA, DISCRIMINAÇÃO, DESPESA, TRIBUTOS, DOAÇÃO, SUBVENÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, PRÊMIO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
01/09/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
24/05/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
11/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 12 05 PAG 2223.
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:30